Condições Gerais

 

Objeto

Os termos e condições aplicáveis à prestação de serviços de Galas de Finalistas denominadas por “A Gala” organizadas pela Mystic Box Lda, empresa registada no Instituto de Registos e Notariado de Lisboa sob o número de matrícula 515421928, com sede na Rua Vila do Seixal 78, 2810-140 Feijó, Setúbal, com o capital social de 5.000,00€ (cinco mil euros, contacto telefónico 910 453 965 e email geral@mysticbox.pt.

As presentes condições gerais juntamente com as condições particulares consubstanciam o contrato de Gala de Finalistas que vincula as partes.

 

Organização

A organização técnica dos eventos incluídos no presente site é da inteira responsabilidade da Mystic Box Lda e da organização escolar.

 

Inscrições

1 - No ato da inscrição o cliente deverá pagar, pelo menos, o valor da 1ª prestação devidamente indicado nas informações do evento, podendo, se disponível, também optar pelo pagamento do valor total. Não são aceites inscrições a menos de 30 dias do evento. No entanto, em caso de exceção terá de ser pago no imediato o valor integral do pacote contratualizado.

 

2 - A inscrição e prestações, mediante diretrizes de cada evento, podem ser efetuadas através de um site, ou através do pagamento à organização escolar.

3 - A Mystic Box reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

 

Despesas de Reserva

1 - Por cada reserva/compra efetuada através do site é cobrada uma taxa de serviço de 6%+IVA não reembolsável. Dependendo do tipo de pagamento poderão existir taxas adicionais devidamente mencionadas antes do pagamento.

2 - Em caso de qualquer alteração da reserva, o Cliente ficará obrigado ao pagamento de uma taxa de alteração de 10€

 

Pagamento

1 - A Mystic Box aceita como forma de pagamento os seguintes meios:

   a) Pagamento através do site (cartão de crédito, referências multibanco, mbway, google pay e apple pay)

   b) Numerário, até ao valor de 3.000€.

2 - Os pagamentos apenas serão considerados pela Mystic Box aquando da sua verificação e/ou boa cobrança.

 

Alterações solicitadas pelo cliente

1 - Quaisquer pedidos de alterações serão analisados caso a caso, considerando sempre as penalizações legais e eventuais alterações de preço final.

2 - Todas e quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente ficarão sujeitas à disponibilidade dos fornecedores, da disponibilidade de meios da Mystic Box e da respetiva antecedência do pedido de alteração.

3 - Qualquer pedido de alteração ficará sujeito ao pagamento da taxa de alteração prevista em “Despesas de Reserva”.

4 - Caso não seja possível efetuar a alteração solicitada, o Cliente ficará sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

 

Alterações efetuadas pela Mystic Box

1 - A Mystic Box poderá alterar os termos do contrato do evento sempre que, cumulativamente:

   a) O contrato do evento prever expressamente essa possibilidade;

   b) As alterações ao mesmo sejam insignificantes;

   c) A informação da alteração seja prestada ao participante em suporte duradouro.

2 - Sempre que, antes do início do evento organizado pela Mystic Box: (i) alterar significativamente alguma das características principais dos serviços do evento, (ii) não consiga dar cumprimento às condições especiais acordadas com o cliente no momento da contratação do evento e que façam parte do contrato, (iii) propuser o aumento do preço do evento organizado em mais de 10%, o participante pode, no prazo de 7 dias, contados da comunicação da Mystic Box prevista na presente cláusula optar por uma das seguintes alternativas:

   a) Aceitar a alteração proposta;

   b) Resolver o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;

3 - Em caso de alteração, a Mystic Box comunica ao Cliente através de uma declaração em suporte duradouro onde indique de forma clara e compreensível a alteração e o seu impacto no preço do evento, bem como o prazo de resposta pelo Cliente e as respetivas consequências da sua falta. Em caso de ausência de qualquer resposta por parte do Cliente, considerar-se-á que houve aceitação tácita da alteração proposta.

 

Cessão da inscrição

O cliente não pode ceder a sua inscrição a nenhuma outra pessoa.

 

Reembolsos

A partir dos 30 dias anteriores ao evento não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços no programa da Gala por causas não imputáveis à Mystic Box, e caso não seja possível substituição por outro equivalente, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

 

Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito e num prazo não superior a 20 dias após o término do evento.

 

Número mínimo de participantes

A Mystic Box reserva-se no direito de cancelar o evento organizado caso o número de participantes seja inferior ao mínimo contratualizado. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de pelo menos 48 horas de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da Mystic Box pelo cancelamento do evento.

 

Documentação

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal, tal como bilhete de identidade. A Mystic Box reserva-se no direito de fornecer uma pulseira de menor de idade a um maior de idade no caso deste não possuir nenhum documento legal comprovativo da sua maioridade.

 

Menores

Bebidas alcoólicas não serão servidas a menores de 18 anos.

 

Lugares no autocarro

1 - A organização escolar é responsável por organizar e controlar as entradas no autocarro para a viagem de ida para o local do evento a partir do ponto de partida escolhido previamente, garantindo a entrada apenas a pessoas que tenham efetuado o pagamento deste serviço.

2 - O serviço de autocarros pode ser em formato vai/vem, por isso o mesmo lugar poderá ser cedido a várias pessoas, em horários diferentes.

3 - Na viagem de volta à saída do evento, será a Mystic Box a responsável pela organização e controlo de entradas nos autocarros, garantindo a entrada de todas as pessoas que tenham efetuado o pagamento deste serviço.

4 - Reservamo-nos no direito de poder adicionar mais pessoas, caso existam lugares disponíveis.

5 - A Mystic Box reserva-se no direito de negar a entrada de pessoas excessivamente embriagadas nos autocarros.

 

Horas de chegada e partida de autocarros

As horas de chegada e partida em cada local escolhido previamente são horas aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com empresas transportadores, quer ainda por causas naturais.

 

Refeições incluídas

As refeições incluídas, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, exceto os participantes que identifiquem na sua inscrição, ou até 30 dias antes do evento a sua restrição alimentar.

 

Rescisão do contrato pela Mystic Box

1 - A Mystic Box pode rescindir o contrato nos seguintes casos:

   a) O número de pessoas inscritas no evento for inferior ao número mínimo indicado no contrato.

   b)A Mystic Box for impedida de executar o contrato devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais.

2 - No caso previsto da alínea a) do número anterior, a Mystic Box deverá notificar o Cliente nos termos do disposto em “Direito de Retratação”.

3 - No caso previsto na alínea b) do número 1, a Mystic Box deverá notificar o Cliente da rescisão do contrato, sem demora injustificada, antes do início do evento.

4 - Em ambos os casos mencionados no número 1, o Cliente terá direito ao reembolso do valor integral pago, menos os 25% de sinal sobre o valor total do bilhete do evento.

 

 

Rescisão do contrato pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato do evento a todo o tempo, antes do início do evento, sendo nesse caso responsável pelo pagamento de uma taxa de rescisão calculada nos seguintes termos:

 

   a) A mais de 30 dias do início do evento a taxa de rescisão é no montante de 25% do valor do pacote contratualizado.

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   b) Entre 16 e 30 dias antes do evento a taxa de rescisão é no montante de 50% do valor do pacote contratualizado.

 

   c) A 15 dias ou menos do início do evento a taxa de rescisão é no montante de 100% do valor do pacote contratualizado.

 

Força Maior

1 - A ocorrência comprovada de caso de Força Maior tem por efeito exonerar a parte afetada da responsabilidade pela mora ou incumprimento atempado das obrigações decorrentes do contrato do evento, na medida em que estas tenham sido diretamente afetadas pela ocorrência do caso de força maior.

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2 - A parte afetada deverá, logo que lhe seja possível e no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do conhecimento da ocorrência do caso de Força Maior, comunicar à outra parte tal ocorrência, devendo juntar prova da realidade e exatidão dos factos alegados, quando estes não sejam de conhecimento público.

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3 - As Partes poderão resolver o contrato caso se verifique um evento de Força Maior, devendo cada parte restituir o recebido até à data da resolução, excetuando o valor de 25% de sinal do valor do pacote contratualizado.

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4 - Consideram-se casos de Força Maior, quaisquer factos pelos quais não seja responsável qualquer das Partes e para o qual não tenham contribuído, e bem assim qualquer outro facto natural ou situação, imprevisível ou inevitável, na medida em que afetem a execução do contrato, tais como, atos de guerra ou subversão, epidemias, pandemias, ciclones, tremores de terra, maremotos, fogo, raio, inundações, greves gerais ou sectoriais, bloqueios, lock-out ou perturbações da ordem pública, bem como quaisquer eventos, decisões, resoluções, ou disposições com força imperativa, nacionais ou internacionais, que impeçam ou dificultem seriamente a realização do evento programado.

 

Responsabilidade

1 - A Mystic Box é responsável pela correta execução de todos os serviços incluídos no contrato do evento organizado, excetuando o catering, ainda que estes sejam prestados por terceiros, nos mesmos termos em que o devedor é responsável pelos atos dos seus auxiliares.

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2 - A responsabilidade prevista no número anterior não prejudica o direito de regresso sobre o prestador do serviço nem a responsabilidade deste perante o Cliente.

 

IVA

Os preços mencionados já refletem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às taxas legais atuais em vigor.

 

Validade

As presentes condições gerais são válidas até 31 de agosto de 2023.

 

Alterações das condições gerais

A Mystic Box reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário dando desse facto conhecimento ao Cliente e previamente à efetivação da reserva. Tal alteração não afetará, porém, reservas já efetuadas.

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